AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Alegrete

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 64586.002962/2026-90 A UNIAO, neste ato representada pelo Hospital de Guarnicao de Alegrete (160359) resolve acolher o parecer da Comissao de Responsabilizacao e aplicar a empresa PRODUCTS & SERVICES ONLINE LTDA (CNPJ 55.649.447/0001-88) a sancao de impedimento de licitar e contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta do ente federativo sancionador pelo prazo de 3 (tres) meses. A penalidade fundamenta-se nos Arts. 155, III, e 156, III e § 4, da Lei nr 14.133/21, em razao da inexecucao contratual total da Nota de Empenho nr 2025NE1188. Abre-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para a interposicao de recurso administrativo. Para demais esclarecimentos, a mesma devera entrar em contato com a Unidade Administrativa, por meio do telefone (55) 3448-0504 ou e-mail: pessoal@hgua.eb.mil.br. ROSIMEIRE PAIVA BARBOSA LINS - Ten Cel Ordenadora de Despesas

Ler no Diário Oficial ↗