AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1822/2026. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO torna público aos interessados que o Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2026 foi RETIFICADO quanto ao enquadramento de participação. Onde se lia: "TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM | EXCLUSIVO ME/EPP". Leia-se: "TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM | PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/MEI NOS ITENS COM VALOR ESTIMADO ATÉ R$ 80.000,00 E AMPLA CONCORRÊNCIA NOS DEMAIS ITENS, CONFORME ART. 48, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006." Em razão da alteração afetar as condições de participação no certame, nos termos do Art. 55, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, fica REABERTO O PRAZO para apresentação das propostas - Nova Data da Sessão Pública: 24/09/2026 às 08:30H no site www.bnc.org.br. O Edital retificado e a íntegra do aviso estão disponíveis em www.bandeirantes.gov.br e www.bnc.org.br. Bandeirantes do Tocantins - TO, 9 de setembro de 2026. MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES Secretária Municipal de Educação