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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153029
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153029
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 23064.037530/2022-88.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira — objeto
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 20/2025, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado:
(x) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril
de 2026;
(x) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 04/09/2026 a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.801.673,04. Data de Assinatura: 04/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).
