EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 510678

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 510678 Número do Contrato: 100/2023. Nº Processo: 35014.242696/2023-70. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de valores em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho - CCT 2026/2027 da categoria de vigilantes no estado do Pará (com exceção do município de Parauapebas), registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº PA00054/2026; reequilíbrio econômico-financeiro em função alteração da alíquota do ISSQN do município de Xinguara e pela atualização do valor da tarifa do transporte coletivo urbano para Belém, Ananindeua, Benevides e Santarém; repactuação de valores em virtude da homologação da CCT 2026/2027 da categoria de vigilantes no município de Parauapebas, registrada no MTE sob o nº PA00106/2026; alteração quantitativa através do acréscimo de 04 (quatro) postos, sendo 01 (um) posto 44h na aps Parauapebas, 01 (um) posto 12x36 diurno e 01 (um) posto 12x36 noturno, ambos em Tailândia, e ainda 01 (um) posto 12x36 noturno na APS Belém - Marco, além da supressão de 01 (um) posto 44h em Tailândia. O valor mensal do contrato nº 100/2023 passará a viger sob o montante mensal estimado de R$ 886.785,29 (oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), perfazendo o valor anual de R$ 10.641.423,50 (dez milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) e global estimado de R$ 20.739.333,43 (vinte milhões, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos) até o final de sua vigência, dia 31/07/2028,.. Vigência: 01/09/2026 a 31/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.641.423,50. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).