RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 16/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 03 agosto de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC), localizado na região geográfica do município de Aurora do Pará/PA, cujo processo 50300.009775/2025-09 seguirá para a fase de viabilidade locacional. Empresa Habilitada Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade 01 TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA Aurora do Pará PA 16/2026 ETC Legenda ETC - Estação de Transbordo de Cargas RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas