EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Agente de Contratação do Município de PRAINHA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 7.2026 - 00008-PMP a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS, COLCHÕES, KIT DORMITÓRIO, KIT HIGIENE PESSOAL, KIT LIMPEZA, KIT INFANTIL E KIT MULHER PARA AJUDA HUMANITÁRIA PARA AS FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE VULNERABILIDADE DEVIDO AS CHUVAS INTENSAS NO MUNICIPIO DE PRAINHA - PARÁ, de acordo com a PORTARIA Nº 2.137, DE 30 DE JUNHO DE 2026-MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROCESSO Nº 59052.039444/2026-10. FAVORECIDO: OMNIA NEGÓCIOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.299.415/0001-86. VALOR: R$ 931.417,05 (Novecentos e Trinta e Um Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Cinco Centavos) do encaminhou propostas ao LOTE I - KIT HIGIENE PESSOAL, LOTE II -CESTA DE ALIMENTOS, LOTE III -KIT LIMPEZA, LOTE IV - AQUISIÇÃO DE KIT DORMITÓRIO, LOTE V - COLCHÃO TIPO SOLTEIRO, LOTE VI - KIT INFANTIL e LOTE VII - KIT MULHER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Agente de Contratação Sr. Rodrigo Dos Santos Rodrigues e RATIFICADA pela Vossa Excelência GANDOR CALIL HAGE NETO, na qualidade de ordenador de despesas. Prainha - Pá, 4 de Setembro de 2026. GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito Municipal