EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 7.2026-008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATO Nº: 20260195. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Prainha/PA, CNPJ nº 04.860.854/0001-07. CONTRATADA: OMNIA Negócios Corporativos Ltda., CNPJ nº 50.299.415/0001-86. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cestas de alimentos, colchões, kit dormitório, kit higiene pessoal, kit limpeza, kit infantil e kit mulher para ajuda humanitária às famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade devido às chuvas intensas no Município de Prainha/PA, de acordo com a Portaria nº 2.137, de 30 de junho de 2026, Processo nº 59052.039444/2026-10. VALOR GLOBAL: R$ 931.417,05 (novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 - Atividade 0202.041820037.2.095 - Manutenção da Defesa Civil; Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 019/2026, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Prainha/PA. VIGÊNCIA: 04 de Setembro de 2026 até 20 de novembro de 2026 Prainha - Pá, 4 de Setembro de 2026. GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito Municipal.