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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 85
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193114
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.003070/2024-31. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 19.998.816/0001-84 - JHF SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista o descumprimento de obrigações essenciais previstas no contrato administrativo nº 03/2025 e no termo de referência nº 04/2024, especialmente em razão de sua reiteração, da diversidade de obrigações inadimplidas e da repercussão sobre a execução dos serviços.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 30/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).