EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 090/2024. Termo de Credenciamento: nº 705 e 706/2026. Processo Digital n° 43084 e 43119/2026 Partes: Município de Arapongas e SMM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 30.586.466/0001-81, neste ato representado por ANA LETICIA DE SOUZA JORGE; e M. FADEL SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 67.697.605/0001-54, neste ato representado por MARIA FERNANDA FAHAH. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, na área de saúde, para atuarem na prestação de serviços de profissional médico, para atendimento na atenção básica, nas unidades básicas de saúde, por meio da ESF, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 014/2024 - Chamamento Público. Valor: R$ 4.560.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais). Prazo de Vigência: até 60 dias após o prazo de execução que é 29/04/2026. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no artigo n° 78, inciso I, Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 07/05/2024. Data e Assinaturas. Arapongas - PR, 8 de setembro de 2026. Rafael Felipe Cita - Prefeito