EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 024/2026-PMM/SEMAS; DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e REGAL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA; CNPJ: 32.795.277/0001-44; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para estruturação de rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Avenida Eduardo Ribeiro n° 473, Bairro Centro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, através do Termo de Convênio n° 948021/2023, Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome/CAIXA, oriundo do Processo Administrativo Interno nº 12742/2026; MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026; VALOR GLOBAL: R$ 1.601.585,07 (um milhão seiscentos e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sete centavos); VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias corridos a contar da assinatura do Contrato: 10/08/2026 a 08/12/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: Projeto Atividade: 1.068.08.244.8 - Implantação de Infraestrutura para Assistência Social. Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: 500 - Recursos Próprios; 700 - Transferência de Convênio da União; FISCALIZADOR: Eng. Civil KLEBER DE OLIVEIRA PESSOA CREA/AM Nº 22580; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 10 de agosto de 2026. VALCILEIA FLORES MACIEL - Prefeita de Manacapuru.