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AvisoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 133
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
Texto integral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-Profissional (Res. CFMV nº 1.666/2025), "FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem" que tramita por este Conselho o Processo Ético-Profissional (PEP) nº 0364/2024, tendo como denunciante, respectivamente, Larissa Ramalho, atualmente em local incerto e não sabido, razão pela qual foi determinada a expedição deste Edital para o fim de INTIMÁ-LA de que foi designada Audiência de Instrução Telepresencial para o dia 22 de setembro de 2026, às 09h00min, razão pela qual deverá enviar ao endereço eletrônico: audiencia.etico@crmvsp.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta intimação, (art. 65 da Res. CFMV 1666/2025), um e-mail e número de celular/WhatsApp para o recebimento do link convite para participação em referida audiência e regras procedimentais.
Fica, ainda, INTIMADA de que poderá apresentar documentos novos no prazo de 5 (cinco) dias após a realização da audiência, até 28 (vinte e oito) de setembro de 2026, assegurado, no mesmo prazo, o acesso aos documentos novos eventualmente juntados aos autos, podendo sobre eles se manifestar. Fica, por fim, INTIMADA de que poderá apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 30 (trinta) de setembro de 2026, com término em 09(nove) de outubro de 2026.
São Paulo, 8 de setembro de 2026
DANIELA PONTES CHIEBAO
Presidente do Conselho
