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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 128

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ

Texto integral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2 ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL A COMISSÃO ELEITORAL, no exercício das atribuições que lhe conferem os arts. 19, § 3º, e 39 da Resolução Cofen nº 791, de 30 de setembro de 2025, alterada pela Resolução Cofen nº 793/2025 (Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem), designada pela Portaria COREN-CE nº 525, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 2, de 7 de julho de 2026, por intermédio de sua Presidência, torna público o resultado da análise dos requerimentos de inscrição das chapas concorrentes ao Processo Eleitoral para a composição do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará -- COREN/CE, triênio 2027/2029. DAS CHAPAS: Do QUADRO I -- ENFERMEIROS(AS), concorreu a CHAPA Nº 1, denominada JUNTOS PARA AVANÇAR, representada por SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA, protocolada sob o nº. NV 00001/2026, às 08h00min, do dia 04/08/2026, que restou DEFERIDA, por atenderem todos os candidatos às condições de elegibilidade do art. 11 e por não incorrerem em causa de inelegibilidade ou incompatibilidade dentre as previstas nos arts. 12 a 15 da Resolução Cofen nº 791/2025, sendo composta pelos seguintes candidatos: SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA, COREN/CE nº. 62.437-ENF, REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; ABSALÃO LOPES PESSOA DE MELO JUNIOR, COREN/CE nº. 542.158-ENF, SUBSTITUTO DO REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; MARIA VILANI DE MATOS, COREN/CE nº. 259.084-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; RANDSON SOARES DE SOUZA, COREN/CE nº. 378.617-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; ANTONIO SOARES DA SILVA, COREN/CE nº. 337.684-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; LORENA PICANÇO DE LIMA, COREN/CE nº. 199.841-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; DANIEL BRUNO RESENDE CHAVES, COREN/CE nº. 200.273-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; EVELINE NAIARA NUVENS OLIVEIRA, COREN/CE nº. 200.469-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; ISABELLA LIMA BARBOSA CAMPELO, COREN/CE nº. 125.439-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; PAULO GEORGE GONÇALVES FERREIRA, COREN/CE nº. 305.097-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; JOSÉ ITALI DE ALMEIDA, COREN/CE nº. 233.868-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; JOSÉ LÚCIO DE SOUZA MACEDO, COREN/CE nº. 157.058-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; GLAUTER ARAÚJO BOTELHO FILHO, COREN/CE nº. 486.031-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; MARIA ALANNA CARVALHO LIMA, COREN/CE nº. 424.461-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE. Concorreu também, referente aos QUADROS II/III -- TÉCNICOS(AS) E/OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, a CHAPA Nº 1, denominada JUNTOS PARA AVANÇAR, representada por EDNA PONTES DOS REIS, protocolada sob o nº. NV 00001/2026, às 11h00min, do dia 04/08/2026, que restou DEFERIDA, pelas mesmas razões, sendo composta pelos seguintes candidatos: EDNA PONTES DOS REIS, COREN/CE nº. 380.137-TE, REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; RICARDO DOS SANTOS COSTA, COREN/CE nº. 766.089-TE, SUBSTITUTO DO REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; STELA MARA BRITO DA COSTA, COREN/CE nº. 160.083-AE-IR, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; FÁBIO DE LIMA FERREIRA, COREN/CE nº. 386.886-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; LUCIANA PEREIRA DA SILVA, COREN/CE nº. 1.333.096-TE-IR, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ARAUJO, COREN/CE nº. 673.192-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; JAILA MARIA PINTO MARQUES, COREN/CE nº. 1.084.117-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA, COREN/CE nº. 387.257-TE-IR, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; CLEITON VIEIRA DA SILVA, COREN/CE nº. 717.836-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; JONAS DOMINGOS DE LIMA, COREN/CE nº. 1.206.366-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; DAVI DE ARAÚJO SOUSA MATÃO, COREN/CE nº. 1.009.022-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; BIANCA EVELIN OLIVEIRA DE ARAUJO, COREN/CE nº. 1.236.910-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE. Do QUADRO I -- ENFERMEIROS(AS), concorreu, ainda, a CHAPA Nº 2, denominada ENFERMAGEM LIVRE, representada por BRÍGIDA LIMA TEIXEIRA, protocolada sob o nº. NV 00001/2026, às 10h52min, do dia 18/08/2026, que restou INDEFERIDA, uma vez que restaram individualmente indeferidas as candidaturas de BRÍGIDA LIMA TEIXEIRA, pela ausência da Certidão Judicial Cível e da Certidão Judicial Criminal, ambas de primeiro grau, expedidas pela Seção Judiciária do Ceará, documentos obrigatórios nos termos do art. 37, incisos II e III, cuja falta é insanável por força do art. 38, § 2º, inciso I; de JULIANA DE PONTES NOBRE, por permanecer na suplência da Diretoria Executiva do SINDSEP Caucaia sem comprovação de afastamento efetivo do mandato sindical até 180 (cento e oitenta) dias antes da publicação do Edital Eleitoral nº 1, nos termos do art. 12, inciso XI, c/c § 2º; de RAFAEL MARCELINO QUERINO DOS SANTOS e de GESSYCA HAYANE FREIRE MAIA, pela ausência da Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares expedida pelo Tribunal de Contas da União, documento obrigatório nos termos do art. 37, inciso I, c/c art. 12, inciso VIII, igualmente insanável por força do art. 38, § 2º, inciso I; e de MARIA NILCILANIA DA SILVA BEZERRA, por não possuir inscrição principal definitiva ativa no Quadro I pelo período mínimo de 8 (oito) anos exigido pelo art. 11, inciso III, alínea "a", em razão da suspensão de sua inscrição entre 30/03/2018 e 16/01/2020 por ausência de apresentação tempestiva de diploma, indeferimentos que, cumulativamente, reduziram a chapa a quantitativo inferior ao mínimo de 14 (quatorze) integrantes e romperam a paridade obrigatória entre candidatos efetivos e suplentes, nos termos do art. 27, caput e § 1º, c/c art. 28, todos da Resolução Cofen nº 791/2025, tendo sido tempestivamente protocolada com os seguintes candidatos: AMAURY ALVES RODRIGUES, COREN/CE nº. 230.606-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; BRÍGIDA LIMA TEIXEIRA, COREN/CE nº. 230.496-ENF, REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; FERNANDA THAIS GONÇALVES BRITO BASTOS, COREN/CE nº. 378.981-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; ICARO TAVARES BORGES, COREN/CE nº. 257.764-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; JULIANA DE PONTES NOBRE, COREN/CE nº. 113.513-ENF, SUBSTITUTA DO REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; RAFAEL MARCELINO QUERINO DOS SANTOS, COREN/CE nº. 200.371-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; RODRIGO SERGIO DA SILVA RODRIGUES, COREN/CE nº. 153.925-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; ANGELA MARIA UCHOA RODRIGUES, COREN/CE nº. 52.569-ENF-IR, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; CAMILLA FONSECA DE MEDEIROS GUEDES, COREN/CE nº. 298.645-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; GESSYCA HAYANE FREIRE MAIA, COREN/CE nº. 455.666-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; MAGDA MARIA SILVA PEREIRA, COREN/CE nº. 62.902-ENF-IR, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; MARIA NILCILANIA DA SILVA BEZERRA, COREN/CE nº. 512.790-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; SAMUEL DIÓGENES GOMES VELOSO, COREN/CE nº. 227.437-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; SHEILA MIRELLY GONÇALVES ARRAIS, COREN/CE nº. 132.382-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE. Concorreu também, referente aos QUADROS II/III - TÉCNICOS(AS) E/OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, a CHAPA Nº 2, denominada ENFERMAGEM LIVRE, representada por AVELAR FERREIRA DO NASCIMENTO, protocolada sob o nº. NV 00001/2026, às 15h27min, do dia 18/08/2026, que restou DEFERIDA, por terem todos os candidatos apresentado as certidões obrigatórias do art. 37, incisos I a III, e por não incorrerem em causa de inelegibilidade ou incompatibilidade dentre as previstas nos arts. 12 a 15 da Resolução Cofen nº 791/2025, sendo composta pelos seguintes candidatos: AVELAR FERREIRA DO NASCIMENTO, COREN/CE nº. 303.731-TE, REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA, COREN/CE nº. 836.782-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; PATRICIA ALVES GONDIM, COREN/CE nº. 100.187-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; TARCIANA MORAIS BARBOSA, COREN/CE nº. 816.788-TE, SUBSTITUTA DO REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; VANDERSON PEREIRA DA COSTA, COREN/CE nº. 1.289.648-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; WELDIVANIA SANTOS DA SILVA, COREN/CE nº. 1.123.462-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; ANA VALERIA SOUZA DO NASCIMENTO, COREN/CE nº. 1.307.507-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; ANDERSON DO NASCIMENTO PAULA, COREN/CE nº. 272.829-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE, COREN/CE nº. 1.188.298-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; MARTHA MARIA SOUZA GOMES, COREN/CE nº. 683.933-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; ROSANGELA SARAIVA MONTEIRO, COREN/CE nº. 1.224.187-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; VALERIA PEREIRA DE FARIAS, COREN/CE nº. 966.071-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE. Do QUADRO I -- ENFERMEIROS(AS), concorreu, por fim, a CHAPA Nº 3, denominada RENOVA COREN: UM NOVO TEMPO PARA A ENFERMAGEM, representada por MARIA EFIGÊNIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ, protocolada sob o nº. NV 0002/2026, às 18h20min, do dia 18/08/2026, que restou INDEFERIDA, uma vez que os indeferimentos individuais de ADRIANA DE SOUSA VIANA, DIEYME ARAÚJO COSTA NEVES e CAIO SOARES PONTES, por descumprimento do requisito temporal de inscrição do art. 11, inciso III, alínea "a", e de VIRGÍNIA MARIA NAZÁRIO BARBOSA, por débito vencido e não adimplido perante o Coren-CE, apurado no curso do período de análise dos requerimentos de inscrição (19/08 a 08/09/2026), nos termos do art. 12, inciso IV, reduziram a chapa a quantitativo inferior ao mínimo de 14 (quatorze) integrantes e romperam a paridade obrigatória entre candidatos efetivos e suplentes, nos termos do art. 27, caput e § 1º, c/c art. 28, da Resolução Cofen nº 791/2025, sendo que o indeferimento de VIRGÍNIA MARIA NAZÁRIO BARBOSA configura, ainda, causa autônoma de desclassificação da chapa, nos termos do art. 12, inciso IV, da mesma Resolução, tendo sido tempestivamente protocolada com os seguintes candidatos: MARIA EFIGÊNIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ, COREN/CE nº. 99.512-ENF, REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; MARIA CLÁUDIA AMORIM DE AGUIAR, COREN/CE nº. 233.875-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE, COREN/CE nº. 89.340-ENF, SUBSTITUTA DO REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; EMANUELE DO ROSÁRIO BARBOSA MARINHO, COREN/CE nº. 321.655-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; LILIANE LIMA DA SILVA, COREN/CE nº. 309.259-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; VERÔNICA GURGEL SILVA, COREN/CE nº. 96.524-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; ANA HAYDÉE FEITOSA GONÇALVES FAVA, COREN/CE nº. 94.971 -ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; FABIANA SALES VITORIANO UCHOA, COREN/CE nº. 71.837 -ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; KELINE SORAYA SANTANA NOBRE, COREN/CE nº. 65.616-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; BRUNA ANDRADE SAID SALDANHA, COREN/CE nº. 230.497-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; ADRIANA DE SOUSA VIANA, COREN/CE nº. 583.009-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; VIRGÍNIA MARIA NAZÁRIO BARBOSA, COREN/CE nº. 523.805-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; DIEYME ARAÚJO COSTA NEVES, COREN/CE nº. 113.507-ENF, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; CAIO SOARES PONTES, COREN/CE nº. 570.615-ENF, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE. Concorreu também, referente aos QUADROS II/III -- TÉCNICOS(AS) E/OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, a CHAPA Nº 3, denominada RENOVA COREN: UM NOVO TEMPO PARA A ENFERMAGEM, representada por JOÃO PAULO DE SOUSA FEITOSA, protocolada sob o n.º NV 0002/2026, às 18h20min, do dia 18/08/2026, que restou INDEFERIDA, uma vez que o requerimento tempestivo registrou apenas 5 (cinco) candidatos a Conselheiros Efetivos e 5 (cinco) a Conselheiros Suplentes, quantitativo inferior ao mínimo obrigatório de 6 (seis) e 6 (seis), totalizando 12 (doze) integrantes, exigido pelo art. 27, caput e § 1º, da Resolução Cofen nº 791/2025, causa autônoma e insanável de indeferimento não suprida pelo pedido extemporâneo de inclusão de novas candidatas protocolado em 25/08/2026, indeferido por representar alteração substancial da composição subjetiva da chapa e por ausência, dentro do prazo, da documentação exigida pelo art. 37 (vício insanável, nos termos do art. 38, § 2º, inciso I), sem prejuízo dos indeferimentos individuais de CÉLIA LIÉGIA EVANGELISTA DA COSTA, pela ausência do período mínimo de inscrição exigido pelo art. 11, inciso III, alínea "a", e de REGINA PAIXÃO MARQUES, por descumprimento do dever de conservação da validade de sua Carteira de Identidade Profissional até a homologação do pleito, cuja validade se dava na data máxima de 02/09/2026, sendo renovada somente em 04/09/2026, nos termos do art. 12, inciso IX, in fine, c/c art. 12, § 3º, ambos da Resolução Cofen nº 791/2025, tendo sido tempestivamente protocolada com os seguintes candidatos: JOÃO PAULO DE SOUSA FEITOSA, COREN/CE nº. 1.097.881-TE, REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATO A CONSELHEIRO EFETIVO; LAURINDA MARIA MAGALHÃES FARIAS, COREN/CE nº. 241.851-TE, SUBSTITUTA DO REPRESENTANTE DE CHAPA E CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; FRANCISCA GOMES DA SILVA, COREN/CE nº. 2.328.640-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; LÍVIA FERNANDES RIBEIRO, COREN/CE nº. 641.134-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; MARIA ELIZABETE DIAS DA SILVA, COREN/CE nº. 661.891-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA EFETIVA; LUDIM DO NASCIMENTO MEDEIROS MOTA, COREN/CE nº. 1.301.455-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; FRANCISCO IRANILDO DE SOUSA MENDES, COREN/CE nº. 887.199-TE, CANDIDATO A CONSELHEIRO SUPLENTE; CÉLIA LIÉGIA EVANGELISTA DA COSTA, COREN/CE nº. 2.252.456-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; REGINA PAIXÃO MARQUES, COREN/CE nº. 980.791-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE; ANTAMIRES PAULA DE FARIAS MARTINS, COREN/CE nº. 1.291.980-TE, CANDIDATA A CONSELHEIRA SUPLENTE. O Edital Eleitoral nº. 2, em sua íntegra, com a fundamentação completa referente a cada chapa, quadro e candidato, será publicado no sítio eletrônico institucional do COREN/CE, no endereço eletrônico: <http://www.corence.gov.br/>, onde permanecerá disponível para consulta pelos interessados. DAS IMPUGNAÇÕES: Por fim, na forma do art. 40 da Resolução Cofen nº 791/2025, fica aberto o prazo de 03 (três) dias, a contar da presente publicação, para apresentação de impugnação, dirigida à Comissão Eleitoral, com fundamento em elegibilidade e inelegibilidade (arts. 11 e 12 do Código Eleitoral) contra membro da(s) chapa(s), devendo o pedido ser instruído com as provas das alegações. Referidas impugnações deverão ser protocolizadas no horário de 08h às 17h, no setor de Protocolo do COREN/CE, situado à Rua Coronel Jucá, 294, Meireles, nesta Capital. O voto dos profissionais de Enfermagem é obrigatório. Fortaleza/CE, 9 de setembro de 2026. JULIANA RODRIGUES DA SILVA Presidente da Comissão Eleitoral