EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2025 - FMS/SEMSA/PMO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.17.02-12.2024 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, através do Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 12.250.723/0001-28, CONTRATADA: O. C. L. SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 41.920.197/0001-64 OBJETO: Acréscimo de quantitativo ao objeto do Contrato n.º 002/2025-FMS/SEMSA/PMO - Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Porte II, no Bairro Infraero, Município de Oiapoque/AP, consistente na inclusão e execução dos serviços de muro de vedação externa e de mureta para instalação da caixa de medição de energia elétrica do empreendimento PRAZO: Por força do Art. 111, caput, da Lei n.º 14.133/2021 VALOR: Com o presente acréscimo, o valor global do Contrato n.º 002/2025-FMS/SEMSA/PMO passa de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais) para R$ 1.097.644,79 (um milhão, noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos dos Arts. 124, Inciso I, alínea "b", e 125 da Lei n.º 14.133/2021 e da Cláusula Décima Quinta do contrato original ASSINATURA: 01/09/2026.