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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 399008

Ministério de Portos e AeroportosCompanhia Docas do Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 399008 Número do Contrato: 31/2025 Nº Processo: 50905.000972/2025-45. Pregão Eletrônico Nº 13/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.309.127/0001-79 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 31/2025 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1° de setembro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2028. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 61.800.515,28 (sessenta e um milhões, oitocentos mil quinhentos e quinze reais e vinte e oito centavos). Data de Assinatura: 31/08/2026.