PORTARIA Nº 1.028, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.028, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º Ficam delegadas as seguintes autoridades para, na Unidade Gestora 110855 - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, realizarem os registros de atos e fatos orçamentários, financeiros e contábeis, necessários ao cumprimento das resoluções do Comitê Gestor do FIIS. I - como ordenador de despesas: a) Patrícia Cipriani de Carvalho, titular; e b) Álcio Reis Dourado, substituto; II - como gestor financeiro: a) José Ricardo da Silva Joanna, titular; e b) Josecy Cardoso da Costa, substituto; III - como responsável pela conformidade e pelo registro de gestão: a) Valdira Claudino de Souza, titular; e b) Cleison Fernando Lucas, substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria CC/PR nº 1.215, de 14 de outubro 2025. MIRIAM BELCHIOR