PORTARIA Nº 1.027, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.027, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º Ficam designadas as seguintes autoridades para, na Unidade Gestora 110595 - Fundo Social, realizarem os atos necessários ao cumprimento das resoluções publicadas pelo Conselho Deliberativo Fundo Social - CDFS que envolvam recursos públicos: I - como ordenador de despesas: a) Etevaldo Inácio Oliveira Carneiro, titular; e b) Patrícia Cipriani de Carvalho, substituto; II - como gestor financeiro: a) José Ricardo da Silva Joanna, titular; e b) Josecy Cardoso da Costa, substituto; III - como responsável pela conformidade e pelo registro de gestão: a) Valdira Claudino de Souza, titular; e b) Cleison Fernando Lucas, substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria CC/PR nº 836, de 9 de julho de 2025. MIRIAM BELCHIOR