DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA (IICA), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor: PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1897480, para representar o INMETRO participando do Workshop do Manual de Procedimentos do Codex, em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 17 de setembro de 2026. Processo SEI n.º 0052600.008375/2026-08). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente