PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.526, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.526, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.045833/2026-17, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IVANUZIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 21603, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à 3ª Zona Eleitora em Recife/PE, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, pelo prazo de 3 (três) anos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES