Portaria GBR/UFRPE nº 902, de 8 de Setembro de 2026

Portaria GBR/UFRPE nº 902, de 8 de Setembro de 2026 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.009336/2026-18, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MOACYR CASADO PEREIRA DO REGO, na qualidade de companheiro(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade MARIA ANTONIETA SANTOS DA SILVA MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 0384409, falecido(a) em 03/04/2026. Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, III, e 222, b, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 03/04/2026, na forma definida no caput do art. 23 c/c com o inciso II e o §2º do art. 24 da EC nº 103/19, devendo o(a) requerente declarar qual benefício optará por receber integralmente. MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA