PORTARIA SE/MTE N° 1.678, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MTE N° 1.678, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 10162.205166/2026-69, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de agosto de 2026, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, concedida ao servidor KARLO ANDRE BELEM PACHECO, matrícula nº 0220551, Datilógrafo, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA