PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.141981/2026-11, resolve: Conceder pensão por morte à MARIA PAULA VERISSIMO PINTO, na qualidade de cônjuge do servidor JOSE ANTONIO PINTO, matrícula SIAPE nº 0455084, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em atividade no dia 27 de agosto de 2026, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, alínea "a", 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com cálculo conforme o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES