PORTARIA Nº 3.185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MATO GROSSO, designado pela Portaria Nº 1.488, de 07 de maio de 2025, publicada no DOU nº 86, de 9 de maio 2025, no uso das atribuições que lhe fora conferida pelo art.13, do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro subsequente. tendo em vista o que consta no Processo 25180.000313/2026-65, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA GERTRUDES DE AMORIM SILVA , na qualidade de cônjuge do ex- servidor, BENEDITO JOSÉ DA SILVA, Matrícula SIAPE 0503945, aposentado em 30/06/1998 no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal de Inativo da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso, falecido em inatividade em 02/09/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. JOSÉ HENRIQUE LEITE