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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 30

PORTARIA Nº 3.325, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida › Diretoria de Administração de Pessoal

Texto integral

PORTARIA Nº 3.325, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001367/2026-97, resolve: Conceder Pensão Civil a CORINA MONTEIRO CAVALCANTI DE ALMEIDA, viúva do servidor PAULO DE ALMEIDA NETO, Matrícula SIAPE 0581350, ocupante do cargo de MEDICO - PCCTAE, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 20 HORAS SEMANAIS, falecido em inatividade funcional em 26/07/2026, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ELLEN VIANA VILAR