PORTARIA GM-MD N° 4.607, de 8 de setembro de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.607, de 8 de setembro de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.024562/2026-21, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de realizar visita oficial ao Exército do Peru, na cidade de Lima, República do Peru, e ao Exército da Colômbia, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, Atv PVANA G5 - GC-01-252-GC, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, incluindo os deslocamentos, com ônus total para o Comando do Exército. A missão é considerada eventual e de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO