PORTARIA DG Nº 355, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 355, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais previstas na Portaria MIDR nº 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e ainda considerando o disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, regulamentado pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11/07/2022; e tendo em vista o previsto na Lei nº 9.504, de 30/09/1997, na Resolução TSE nº 23.523, de 27/06/2017, e na Resolução TRE/CE nº 1.030, de 12/07/2024, e demais informações constantes no Processo SEI/DNOCS nº 59400.014850/2026-72, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ERILANE SERPA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1725110, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em caráter excepcional, e para atendimento de situação específica relacionada ao processo eleitoral, para auxiliar a 80ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) nos trabalhos atinentes à realização das eleições gerais, pelo período de 11/09/2026 a 24/01/2027. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente (art. 1º, § 2º, da Resolução TRE/CE nº 1.030, de 12/07/2024). Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão cedente a frequência da servidora. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário, impreterivelmente, no dia 11/09/2026. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fernando Marcondes de Araújo Leão