PORTARIA SE/MT Nº 286, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 286, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.040108/2026-51, resolve: Designar JULHIERMES FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF nº 000.***.***-88, matrícula SIAPE nº 1515565, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, atualmente ocupada por Valter Luiz Ananias de Oliveira. CLOVES EDUARDO BENEVIDES