PORTARIA SE/MT Nº 285, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 285, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.040108/2026-51, resolve: Designar JULHIERMES FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF nº 000.***.***-88, matrícula SIAPE nº 1515565, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes. CLOVES EDUARDO BENEVIDES