PORTARIA SE/MT Nº 284, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 284, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.040108/2026-51, resolve: Dispensar JULHIERMES FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF nº 000.***. ***-88, matrícula SIAPE nº 1515565, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, daquela Secretaria, para o qual foi designado conforme Portaria nº 269, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025. CLOVES EDUARDO BENEVIDES