PORTARIA SE/MT Nº 283, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 283, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.040123/2026-07, resolve: Designar HELOISA DE ALMEIDA RAMALHO, CPF nº 059.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1199216, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço, código FCE 1.05, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa. CLOVES EDUARDO BENEVIDES