PORTARIA SDA/MAPA Nº 59, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 59, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 12.126, de 31 de julho de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.019583/2025-89, resolve: Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo Técnico de Trabalho, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de assessoramento e formulação de propostas da regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.368, de 16 de setembro de 2025, na forma a seguir: ".............................................................................. VIII - Associação Brasileira de Laticínios: Titular: Luís Gustavo Hartmann; Suplente: Karina Roberta Reis de Souza IX - Associação Brasileira das Indústrias de Queijo: Titular: Luís Gustavo Hartmann; Suplente: Morena Fernandes Terra Gago ............................................................................."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART