PORTARIA Nº 3.166, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.166, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no processo nº 25225.000703/2026-471, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ZULEIDE FERREIRA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EVONIO GOMES, matrícula SIAPE n° 472976, aposentado em 13/05/1991, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 14/09/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento. Helena Magalhães Porto Lira RETIFICAÇÃO Tornar pública a retificação da Portaria nº 6097 de 03/12/2021, publicada no DOU nº 228 de 06//12/2021, que concedeu pensão a viúva do servidor falecido Maurício Bezerra da Silva, desta Fundação Nacional de Saúde. Onde se lê: artigo 217, Inciso I, leia-se: artigo 217, Inciso III. SEI 25225.001.057/2025-89.