PORTARIA SEORI-MD N° 4.623, de 8 de setembro de 2026

PORTARIA SEORI-MD N° 4.623, de 8 de setembro de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, e pela Portaria GM-MD nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, combinado com o art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001343/2026-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 0979564, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, no Cartório da 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí/Tanguá do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O servidor deverá ser devolvido, impreterivelmente, até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao que completar 3 (três) meses após o 1º (primeiro) turno ou 2º (segundo) turno, se houver. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 6º da Resolução TRE-RJ nº 1.391/2026. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto na Portaria SEORI/SG-MD n° 2.786, de 14 de maio de 2026, publicada no DOU nº 91, de 18 de maio de 2026, Seção 2, página 20. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR