PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 143, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 143, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e considerando o Processo nº 48320.000016/2026-73, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, aos servidores em exercício na Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia, relacionados no Anexo da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA ANEXO NÍVEL SERVIDOR(A) CARGO MATRÍCULA SIAPE UNIDADE DE EXERCÍCIO NI JOÃO LUIZ GOMES PEREIRA DATILÓGRAFO 2100804 Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo-CGGA/CONJUR NI JUAREZ DUARTE FRANCO AGENTE ADMINISTRATIVO 0451667 Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo-CGGA/CONJUR