PORTARIA Nº 3.819, de 3 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 3.819, de 3 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.023001/2026-88, resolve: Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) FERNANDA LOPES RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, classe/denominação C - (EBTT), nível 004, matrícula SIAPE 1646061, lotado(a) no(a) COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, desta Universidade, no período de 01/10/2026 A 30/02/2027, para realização de Pós-Graduação em Educação, em nível de Doutorado Sanduíche, no(a) UNIVERSIDADE DE CABO VERDE, na cidade de PRAIA - CABO VERDE, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente. FERNANDO CARVALHO SILVA