PORTARIAS MTE DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS MTE DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.209820/2026-21, resolve: Nº 1.597 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de agosto de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado pela servidora SULAMITA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1172275, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19964.205895/2025-73, resolve: Nº 1.602 - Designar JEFFERSON CRUZ ACÁCIO para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério da Igualdade Racial junto ao Conselho Nacional do Trabalho, em substituição a Tamiles Santos Alves. LUIZ MARINHO