DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MÍRIAN CAMPOS MORAES E SILVA, Coordenadora de Instituições Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretora Alterna pelo Brasil nas reuniões do Conselho de Diretores do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, que serão realizadas em Bridgetown, Barbados, no período de 28/09/2026 a 01/10/2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002531/2026-34). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA