PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.421, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.421, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro das Pacas (Superagui), reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Guarani, localizada no município de Guaraqueçaba, no Estado do Paraná, incluindo: I - Antônio Braz de Almeida Júnior, como Analista Fundiário de Gabinete; II - Bernardo Silveira Carneiro, Especialista em Indigenismo, servidor da Funai III - Eidrian Diones dos Santos, Engenheiro Agrônomo como representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, do Governo do estado do Paraná. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ