PORTARIA Nº 4.349, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.349, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida à servidora TERESA BATISTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1138793, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, Classe C, Padrão de Vencimento 19, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, concedida a partir de 1º de novembro de 2025. A aposentadoria da servidora passa a ser fundamentada no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, observado o disposto no § 2º, inciso II, do referido artigo, com proventos calculados na forma do art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, correspondentes à média aritmética. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do ato de concessão da aposentadoria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23089.030188/2026-31) ELAINE DAMASCENO