PORTARIA N° 1.403, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 1.403, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando as disposições da Resolução CSMPT n° 165/2019 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000631/2026-69, resolve: Art. 1° Autorizar, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular, a serem exercidas em regime de teletrabalho, o afastamento do Procurador do Trabalho SANDOVAL ALVES DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, no período de 11 a 14 de setembro de 2026, incluídos os deslocamentos, para participar do Seminário "Justiça Restaurativa, Cultura de Paz e Trabalho Digno", a ser realizado em Santarém/PA. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA