PORTARIA DIRAP Nº 4.921/4PC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 4.921/4PC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67281.011051/2026-76, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VILMA NUNES DA SILVA, viúva de ZACARIAS AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0198031, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 04 de agosto de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de agosto de 2026, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.922/4PC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67550.011115/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DA SILVA, filha inválida de MARIA DOS ANJOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0198614, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 17 de julho de 2026, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais, da classe "Especial", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a Classe "Especial", padrão V, NI, e a classe "C", padrão V, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º e o Art. 21, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2026, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.923/4PC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67289.006732/2026-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE RAMOS MARTINS, companheira de PAULO PAGNEZ NEVES PEREIRA, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código DACTA 013003, SIAPE nº 0197406, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 17 de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2026, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.924/4PC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67532.000447/2026-99, resolve: Art. 1º Cancelar o benefício de pensão de MARILENE APARECIDA DOS SANTOS, SIAPE n° 1857037, filha de JOAO ROGELIO DOS SANTOS, SIAPE n° 1080414, a partir de 15 de junho de 2026, data da exclusão do pagamento do benefício de pensão, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Grupamento de Apoio de Lagoa Santa, no Despacho Decisório n° 9/ACI-1/3005, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.926/4PC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67422.005008/2026-10, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 4.418/4PC2, de 10 de agosto de 2026, publicada no DOU n° 151, de 12 de agosto de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JORGE ALEXANDRE DA SILVA, SIAPE nº 1092084, no sentido de considerar a proporcionalidade da pensão da filha, LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais da classe "C", padrão I, NI, por ter o fundamento da Lei nº 3.373/58, desconsiderando a condição de filha inválida, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.927/4PC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006253/2026-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADEILDE DE GODOY ESTEVES, viúva de JORGE ESTEVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código AUXENFM 481110, SIAPE nº 0203166, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2026, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO