PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.904, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.904, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 4.088 de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.060939/2026-37, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública FABIANA ARAÚJO SILVA GOMES, matrícula Siape nº 2227509, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Coordenador-Geral de Sistemas de Informação Corporativos, código GF-0021, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - HU Brasil. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM