Portaria SFA-CE/MAPA nº 669, de 9 de setembro de 2026

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 669, de 9 de setembro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 718, de 08.06.2026, publicada no DOU do dia 09.06.2026, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014002487/2026-23, resolve: CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério da Agricultura e Pecuária/SFA/CE, JOSE ANIZIO DE ARAUJO, SIAPE 04028, Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 16.08.2026. I - Pensão à MARTA MARIA ROCHA DE ARAUJO, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito. Lindbergh Martins

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