PORTARIA Nº 1.242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.009073/2026-45, resolve: Art. 1º. Conceder pensão civil a ROBERTA DINIZ GONÇALVES BRASILEIRO, na qualidade de filha com deficiência do ex-servidor aposentado JOSE ROBERTO BAPTISTA BRASILEIRO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 280261, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 03/12/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com o Art. 23, §2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/12/2025 (data do óbito). MARINÊS MARTINS DE ANDRADE