PORTARIA DGP/PF Nº 3.290, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.290, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.005268/2026-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO DE ASSIS PORTELA, cônjuge do ex-servidor MAGNO FERREIRA PORTELA, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0182418, falecido em 11 de agosto de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11 de agosto de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE