PORTARIA SG/MPU Nº 158, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SG/MPU Nº 158, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007808/2026-18 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3065/2026 - PGR-00390907/2026, resolve: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora LUANA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula MPT nº 215537, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama para a Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, condicionada a apresentação da Técnica ao provimento do cargo na Procuradoria da República no Município de Umuarama, a ser disponibilizado em contrapartida à remoção. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO