PORTARIA Nº 247, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 247, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve: Conceder pensão vitalícia a JUCIANE SOARES, na condição de companheira do ex-servidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SCHNEIDER, matrícula SIAPE nº 14040, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 30/08/2025, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 21042.022971/2025-51). José Cleber Dias de Souza