Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Edital de CitaçãoSeção 2 · Edição 171 · Pág. 124

EDITAL de citação nº 6

Editais e AvisosEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Texto integral

EDITAL de citação nº 6 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN-AM, autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os artigos 27 e 28, parágrafo único, alínea "e", da Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Cita-se ALEX SOUZA CATUABA FILHO - COREN/AM Nº ***453-TE, Brasileiro, solteiro, CPF nº ******.322-00, com último endereço conhecido em Rua: Rua Antônio Meireles S/N, PARINTINS-AM, para integrar a relação processual do processo acima referido, nos termos do art. 27 da Resolução Cofen nº 706/2022. A citação decorre de apuração de possível infração aos arts. 26, 45, 62 e 75 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017). O citado deverá apresentar defesa prévia em 15 dias, podendo arguir preliminares, alegar o que entender pertinente, juntar documentos, indicar provas e arrolar até 3 (três) testemunhas. Adverte-se que a ausência de defesa implicará revelia e nomeação de defensor dativo. ZAIRA PEREIRA LIMA Assessora Técnica da Divisão de Processos Éticos-Disciplinares