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Edital de CitaçãoSeção 2 · Edição 171 · Pág. 124
EDITAL de citação nº 6
Editais e Avisos › Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
Texto integral
EDITAL de citação nº 6
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN-AM, autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os artigos 27 e 28, parágrafo único, alínea "e", da Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Cita-se ALEX SOUZA CATUABA FILHO - COREN/AM Nº ***453-TE, Brasileiro, solteiro, CPF nº ******.322-00, com último endereço conhecido em Rua: Rua Antônio Meireles S/N, PARINTINS-AM, para integrar a relação processual do processo acima referido, nos termos do art. 27 da Resolução Cofen nº 706/2022.
A citação decorre de apuração de possível infração aos arts. 26, 45, 62 e 75 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017).
O citado deverá apresentar defesa prévia em 15 dias, podendo arguir preliminares, alegar o que entender pertinente, juntar documentos, indicar provas e arrolar até 3 (três) testemunhas.
Adverte-se que a ausência de defesa implicará revelia e nomeação de defensor dativo.
ZAIRA PEREIRA LIMA
Assessora Técnica da Divisão de Processos Éticos-Disciplinares
