PORTARIA CNMP-CN nº 100, de 19 de agosto de 2026

PORTARIA CNMP-CN nº 100, de 19 de agosto de 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Ronaldo Vieira Francisco, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDO DA SILVA COMIN