Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.316, DE 3 DE setembro DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.316, DE 3 DE setembro DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.012647/2026-14; resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no orçamento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 400.000 Atividades 0030 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 03 422 400.000 0030 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 422 400.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 400.000 Atividades 0030 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 03 422 400.000 0030 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 422 400.000 F 4-INV 1 90 0 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000