PORTARIA CFESS Nº 57, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CFESS Nº 57, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as disposições da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público"; Considerando a Resolução CFESS n o 510, de 21 de setembro de 2007 e, alterações posteriores, publicada Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando que o trabalhador Daniel Soares de Assis é ocupante do cargo de provimento efetivo - Assistente Técnico Administrativo - do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando o pedido de exoneração, a fim de tomar posse no Conselho Federal de Psicologia-CFP, por ter sido aprovado em Concurso Público. Considerando a aprovação desta Portaria no Conselho Pleno do Cfess, realizado no dia 9 de setembro de 2026; resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o trabalhador Daniel Soares de Assis do cargo de provimento efetivo - Assistente Técnico Administrativo do Conselho Federal de Serviço Social, a partir de 4 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA